2001-05-31 - Portaria 553/2001 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o Regulamento do Totoloto.

2001-03-08 - PORTARIA 553/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.